Baixo
Impacto limitado; sem tratamento de dados sensíveis nem efeito operacional relevante.
Exigência: Avaliação preliminar. Supervisão humana padrão (human-on-the-loop).
Plataforma Institucional de Governança de IA do COMAER
O Portal OIA-FAB é a plataforma central para o gerenciamento do ciclo de vida das demandas de Inteligência Artificial no Comando da Aeronáutica, conforme estabelecido na Diretriz DCA 16-8.
Sobre a Diretriz DCA 16-8
Conheça os princípios e diretrizes que fundamentam a governança de IA no COMAER.
Objetivos Estratégicos
- • Digitalizar o ciclo completo do ForN-IA
- • Centralizar a governança de IA no COMAER
- • Padronizar processos entre OIA-FAB e ODSA
- • Disponibilizar indicadores estratégicos
- • Garantir rastreabilidade e auditoria
Princípios Fundamentais
- • Controles proporcionais ao risco (Art. 13)
- • Segurança e conformidade com a LGPD
- • Governança de dados robusta
- • Transparência e explicabilidade
- • IA sempre como apoio à decisão humana
Atores Principais
OIA-FAB: observatório central de governança
ODSA: órgãos demandantes de soluções
OM: organizações militares executoras
DECEA: validação técnica de missão crítica (SISCEAB)
Fases de Evolução
Fase 1: Sistema de Governança (MVP)
Fase 2: Gestão avançada e riscos
Fase 3: IA assistiva para análises
Fase 4: Agentes inteligentes especializados
Controles proporcionais ao risco
A intensidade dos controles cresce com o risco da solução (Art. 13). Alto risco exige Avaliação de Impacto Algorítmico; missão crítica soma a validação técnica do DECEA.
Médio
Impacto moderado em processos administrativos ou de apoio; sem afetar segurança operacional.
Exigência: Avaliação preliminar + gerenciamento contínuo de riscos (DCA 16-2).
Alto
Afeta direitos fundamentais, dados pessoais/sensíveis ou processos finalísticos.
Exigência: AIA obrigatória antes da implantação (Art. 14), similar ao RIPD/LGPD (DCA 16-6).
Missão Crítica
Afeta direta ou indiretamente a segurança operacional (ATM, C2, vigilância, comunicações, redes aeronáuticas — SISCEAB).
Exigência: AIA + validação técnica obrigatória do DECEA (Art. 15).
Indicadores de Projetos
Visão consolidada do portfólio de soluções de IA do COMAER (dados reais do inventário).
Total de Demandas
8
Cadastradas no inventário
Em Produção
1
Operacionais
Em Desenvolvimento
1
Em implementação
Taxa de Alto Risco
38%
Alto + Missão Crítica (exigem AIA)
Distribuição por Status
- Aprovada2
- Validação DECEA1
- Submetida1
- Em Desenvolvimento1
- Aguardando AIA1
- Em Análise (OIA-FAB)1
- Em Produção1
Distribuição por Nível de Risco
- Médio2
- Missão Crítica2
- Baixo2
- Sem classificação1
- Alto1
Trajetória de Implementação (projeção por fase)
Evolução planejada do portfólio conforme o roadmap da DCA 16-8.
— Fase 1: MVP— Fase 2: Avançado— Fase 3: IA Assistiva
Inventário de Soluções IA
Catálogo institucional das soluções de IA do COMAER — classificação, risco e status no ciclo de vida.
Soluções cadastradas
No portal aberto são exibidos apenas números agregados. O detalhamento por solução (nome, responsável e andamento) fica na área interna, conforme a política de dados da DCA 16-8.
Distribuição por área de negócio
Submeter Demanda ForN-IA
Registre uma nova necessidade de solução com IA. O formulário completo segue a estrutura da Diretriz DCA 16-8.
Formulário de Necessidades por Soluções com Aplicações de IA
Conforme a Diretriz DCA 16-8
Identificação
Problema
Riscos
Recursos
O preenchimento é guiado por etapas: identificação do órgão e da área de negócio, descrição do problema e do resultado esperado, dados envolvidos e técnica de IA pretendida. Ao submeter, o OIA-FAB inicia a análise e a classificação de risco.
Preencher o ForN-IA completoPerguntas Frequentes
Dúvidas sobre a Diretriz DCA 16-8 e o Portal OIA-FAB.
O que é a Diretriz DCA 16-8 IA?
É a Diretriz de Inteligência Artificial no Comando da Aeronáutica (Portaria GABAER/GC3 nº 1.591, de 25 de fevereiro de 2026). Estabelece princípios, diretrizes e procedimentos para o desenvolvimento, a aquisição e o uso seguro, ético e auditável de soluções de IA no COMAER, com controles proporcionais ao risco e supervisão humana nas decisões críticas.
O que é o ForN-IA?
É o Formulário de Necessidades por Soluções com Aplicações de IA — o ponto de entrada para registrar uma demanda. Nele o órgão demandante descreve o problema, o resultado esperado, os dados envolvidos e a técnica pretendida. A partir do ForN-IA, o OIA-FAB conduz a análise e a classificação de risco.
Qual é a função do OIA-FAB?
O OIA-FAB é o observatório central de governança de IA (Art. 11, III). Recebe e analisa as demandas, classifica o risco, emite recomendação sobre o melhor caminho — desenvolver, adquirir, contratar ou reusar — e acompanha o ciclo de vida das soluções, mantendo o inventário institucional.
Quem pode submeter um ForN-IA?
Os ODSA e as OM do COMAER, por meio de seus pontos focais setoriais (Art. 41). O demandante mantém o acompanhamento da própria demanda e o inventário da sua organização.
Qual é o prazo para análise de uma demanda?
A análise é conduzida pelo OIA-FAB conforme o fluxo de supervisão previsto na DCA 16-8. O prazo de referência será definido na regulamentação complementar do processo; o portal registra cada transição de status para dar previsibilidade e rastreabilidade ao demandante.
O que é Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA)?
É a avaliação obrigatória, antes da implantação, para soluções de alto risco (Art. 14), análoga ao Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) da LGPD. Examina finalidade, impacto sobre direitos, riscos de viés, explicabilidade, supervisão humana e medidas de mitigação. Sem AIA favorável, a demanda de alto risco não é aprovada.
Como é feita a análise de riscos?
As soluções são classificadas em quatro níveis — Baixo, Médio, Alto e Missão Crítica (Art. 13–15). Os controles são proporcionais ao risco: quanto maior o impacto sobre direitos, dados sensíveis ou a segurança operacional, mais rigorosas as exigências (AIA, validação técnica e monitoramento).
Quais são os critérios de aprovação de uma demanda?
Depende da classificação de risco. Baixo e Médio seguem para aprovação após a análise do OIA-FAB. Alto risco exige AIA concluída favoravelmente (Art. 14). Missão Crítica soma a validação técnica do DECEA, no âmbito do SISCEAB (Art. 15), antes da aprovação.
O que é conformidade com LGPD?
É a aderência à Lei 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais. Soluções de IA que tratem dados pessoais devem observar base legal, minimização, segurança e os direitos dos titulares — requisitos verificados na AIA quando houver dados pessoais envolvidos.
Como funciona o inventário de soluções?
É o registro centralizado das soluções de IA do COMAER, com classificação, nível de risco e status no ciclo de vida. Alimenta os indicadores de governança e a busca por soluções reusáveis. No portal aberto são exibidos apenas indicadores agregados; o detalhamento por solução fica na área interna.
Referências e Documentação
Documentos e normas que fundamentam o Portal OIA-FAB.
Diretriz DCA 16-8
Diretriz de Governança de Inteligência Artificial no Comando da Aeronáutica. Estabelece princípios, diretrizes e procedimentos para o desenvolvimento seguro e ético de IA no COMAER.
Conhecer a governançaLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Todos os projetos de IA devem estar em conformidade com os requisitos da LGPD.
Acessar a LeiAvaliação de Impacto Algorítmico (AIA)
Avaliação de impacto de sistemas de IA (Art. 14), obrigatória para demandas de alto risco conforme a DCA 16-8.
Sobre a AIAModelo ForN-IA
Formulário de Necessidades por Soluções com Aplicações de IA. Use este modelo para submeter demandas ao OIA-FAB.
Preencher ForN-IAPronto para começar?
Registre um Formulário de Necessidade de IA (ForN-IA). O OIA-FAB analisa, classifica o risco e orienta o melhor caminho — desenvolver, adquirir, contratar ou reusar.